Desde 1998, as distribuidoras de energia elétrica no Brasil são obrigadas, por regulação da ANEEL, a reinvestir uma fração da receita operacional em projetos de eficiência energética — o chamado PEE (Programa de Eficiência Energética). Historicamente, essa verba financiou sobretudo a substituição de equipamentos: lâmpadas, motores e sistemas de refrigeração e ar-condicionado mais eficientes. A chamada pública que a Cemig abriu em 9 de outubro redesenha esse escopo, abrindo espaço para tecnologias que, até aqui, ficavam fora do programa.
O edital distribui R$ 150 milhões em sete tipologias de projeto: Industrial (R$ 40 milhões), Residencial em condomínios (R$ 35 milhões), Comércio e Serviços (R$ 25 milhões), Poder Público e Serviços Públicos (R$ 15 milhões cada), Rural (R$ 10 milhões) e Iluminação Pública (R$ 10 milhões). Os projetos aceitos variam de R$ 300 mil a R$ 9 milhões, e as inscrições ficam abertas até 6 de novembro.
A mudança central de 2026 está na lista de tecnologias elegíveis: pela primeira vez, a Cemig passa a aceitar sistemas de armazenamento em baterias combinados a fontes incentivadas — no caso, geração solar fotovoltaica. Até então, o PEE da distribuidora tratava eficiência como redução pura de consumo; agora, soluções que armazenam energia solar para otimizar o uso ao longo do dia também entram no radar de financiamento.
O mecanismo de acesso também chama atenção: entidades privadas participam via contrato de performance, modelo em que a economia de energia gerada pelo projeto paga o investimento à Cemig em até cinco anos. É a lógica de ESCO (empresa de serviços de energia) aplicada dentro de um programa regulatório — o aporte inicial sai do orçamento do PEE, e o retorno vem da eficiência comprovada, sem desembolso imediato do cliente final.
O que muda para o ecossistema de inovação
Para o ecossistema de inovação em energia, o edital funciona como sinalizador de demanda: ESCOs, integradoras de solar com armazenamento e startups de gestão energética ganham um cliente concreto, com prazo e orçamento definidos, para testar e escalar soluções de BESS (armazenamento em baterias) combinadas à geração distribuída. É também um precedente a observar — se o modelo se mostrar bem-sucedido, outras distribuidoras podem seguir o mesmo caminho, ampliando o PEE regulatório como vetor de adoção de tecnologia, não apenas de troca de equipamento.
O movimento entra no radar do Energy Hub como um sinal de mercado: a Cemig figura aqui como protagonista do edital e ator do setor, não como parceira, mantenedora ou integrante do portfólio do Hub. Ainda assim, é um dado relevante para quem acompanha o cruzamento entre eficiência energética, armazenamento e novos modelos de negócio no setor elétrico brasileiro.