Antes de qualquer megawatt de bateria entrar em operação no sistema elétrico brasileiro, a pergunta que decide a economia do projeto não é técnica — é regulatória: quem paga a conta do armazenamento. Essa é a questão que o setor passa a responder nas próximas semanas, com um calendário que termina exatamente na porta dos primeiros leilões de baterias do país.
A diretoria da ANEEL aprovou, em 6 de outubro, a abertura de consulta pública que vai de 8 de outubro a 9 de novembro — 30 dias — para fechar o custeio da contratação de baterias na modalidade reserva de capacidade. Pela proposta da área técnica, o custo seria rateado entre as próprias geradoras, com modulação por flexibilidade: usinas mais flexíveis pagariam 25% do encargo, e as menos flexíveis, 100%. O desenho segue a Lei nº 15.269/2025, que veda repassar esse custo ao consumidor final.
A urgência tem prazo claro: a regra de custeio precisa estar fechada até o final de outubro para viabilizar os dois leilões inéditos de armazenamento em baterias marcados para dezembro. O certame de 2 de dezembro será exclusivo para baterias de fabricação nacional verificada pelo BNDES; o de 4 de dezembro não terá essa exigência, abrindo concorrência mais ampla de fornecedores.
Da promessa técnica ao ativo com fluxo de caixa
Essa regra de custeio é o que transforma armazenamento de promessa técnica em ativo com fluxo de caixa previsível — e é exatamente essa previsibilidade que startups, integradores e fundos especializados em energia vinham esperando para movimentar o pipeline de projetos. A trilha de conteúdo nacional vinculada ao BNDES abre, ainda, uma janela de política industrial para fabricantes e integradores de BESS instalados no Brasil.
Para desenvolvedores de projetos e investidores, a modulação por flexibilidade reprecifica ativos de geração existentes e cria espaço para novos serviços de otimização e trading de capacidade. No plano mais amplo, a definição consolida o armazenamento como a próxima fronteira de demanda concreta no setor elétrico brasileiro — da química da bateria ao software de despacho —, com um calendário regulatório que começa a dar data e regra para esse mercado nascer.