A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresentou uma proposta que pode mudar o perfil dos concorrentes do primeiro leilão de baterias do país: transmissoras que quiserem disputar o leilão de reserva de capacidade em baterias (BESS, sigla em inglês para sistemas de armazenamento de energia em baterias) teriam de cumprir três condições extras, ainda em debate interno, antes mesmo de o edital — previsto para 29 de outubro, com certames marcados para dezembro — ser publicado.
Pelo texto da área técnica, uma transmissora que quiser atuar no negócio de armazenamento teria de, primeiro, devolver parte da receita dessa atividade para abater a tarifa de transmissão; segundo, obter autorização prévia da ANEEL antes de entrar no leilão; e, terceiro, manter separação contábil estrita entre a operação de baterias e o negócio regulado de transmissão. São travas desenhadas para evitar que a receita garantida da transmissão subsidie, de forma indireta, uma atividade concorrencial.
A Taesa, uma das maiores transmissoras do país, considera que a exigência torna a participação “economicamente inviável”. Já a Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE) pondera que o tema ainda não é pauta formal de discussão no setor — sinal de que a proposta está em estágio preliminar, sujeita a mudanças antes de qualquer decisão.
A proposta nasce à sombra da Lei 15.269/2025, que determina o rateio dos custos de contratação de baterias entre os agentes de geração — o detalhamento desse rateio corre em processo regulatório separado. É importante não confundir este episódio com rodadas regulatórias anteriores: não se trata da consulta pública sobre o custeio das baterias, nem do anúncio do próprio edital — é a primeira proposta concreta sobre quem pode participar do leilão, ponto até então em aberto. A decisão final cabe ao colegiado da ANEEL, não à área técnica que assina esta proposta.
Por que a régua de entrada importa para todo o setor
O desenho de participação de um leilão raramente é notícia por si só — mas, neste caso, ele define as regras de concorrência do primeiro grande mercado de armazenamento em baterias do país. Restringir a presença das transmissoras tende a abrir espaço competitivo para desenvolvedores independentes de BESS, integradores de sistemas, fabricantes em processo de nacionalização de componentes e startups de software de otimização e gestão de ativos de armazenamento — exatamente o tipo de agente que a inovação aberta e os fundos de capital de risco corporativo do setor de energia costumam observar de perto.
Para investidores e hubs de inovação, a proposta é um sinal de onde estará a demanda contratada de capacidade firme nos próximos anos; para startups de energy-as-a-service, ela antecipa um pipeline de projetos a partir de 2026 e 2027. Com o edital previsto para 29 de outubro e os certames marcados para dezembro, o mercado tem poucas semanas para acompanhar se a trava proposta pela área técnica sobrevive até a votação final do colegiado — e para mapear quem se posiciona antes de a disputa começar.
O que isso significa para o ecossistema de energia
- Restringir transmissoras tende a abrir espaço para desenvolvedores independentes, integradores e fabricantes de baterias.
- A regra final de participação define o desenho de concorrência do 1º leilão brasileiro de armazenamento em baterias.
- Para startups de software de otimização e gestão de ativos de energia, o leilão antecipa um pipeline de projetos a partir de 2026/2027.